segunda-feira, 5 de setembro de 2011

O Estatuto Nacional do Idoso

Nesta semana iremos falar sobre o Estatuto do idoso.

Aqui estão alguns artigos que serão comentados:

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
        Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
        Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

        Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/

3 comentários:

  1. Com certeza, esta equipe sempre forteeeee!
    Próxima segunda-feira mais uma ação!
    Parabéns!

    Beijos,
    Kinha.

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  2. todos os idosos tem o direitode faser o que quer, não podemos tirar o direito dos idosos so por que estao na idade media

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Cynthia Brito

Cynthia Brito
Na beleza de uma flor se esconde o brilho da simplicidade.

Tão natural!

Pedro Bial

Pedro Bial
"É necessário abrir os olhos e perceber que as coisas boas estão dentro de nós, onde os sentimentos não precisam de motivos nem os desejos de razão. O importante é aproveitar o momentos e aprender sua duração, pois a vida está nos olhos de quem souber ver."

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